DENUNCIE!

Você pode fazer a denúncia pessoalmente, por telefone, pelo aplicativo de celular ou pelo formulário eletrônico. O sigilo será garantido em todos os casos.

Pessoalmente: Rua Líbero Badaró, 293 - Edifício Conde de Prates - 19º andar (Ouvidoria Geral). Centro, São Paulo - SP.
Telefone: 3334-7415 (provisório)
Aplicativo: em construção
Formulário Eletrônico:

Formulário de denúncia

"Denúncias identificadas possibilitam encaminhando administrativo e psicossocial, as anônimas terão apenas acompanhamento psicossocial".





O QUE É ASSÉDIO SEXUAL?

O assédio sexual no ambiente de trabalho refere-se a diversos tipos de violência verbal, física e psicológica, praticadas cotidianamente, muitas vezes legitimadas no espaço social, que independem da relação entre assediador (a) e pessoa assediada. Segundo a LEI Nº 16488 de 13 de Julho de 2016, o assédio sexual divide-se em dois tipos: por chantagem e por intimidação.

  1. Chantagem: é causado por aquela pessoa que se utiliza da condição de superior hierárquico ou ascendência para constranger ou prometer benefício a alguém, com a intenção de conseguir vantagem sexual não consentida.
  2. Intimidação: é caracterizado por comportamento invasivo ou inadequado, com conotação sexual, que ofende a dignidade de outra pessoa. O assédio sexual pode ocorrer quando não existe relação de hierarquia ou ascendência entre assediador (a) e pessoa assediada.

PERGUNTAS FREQUENTES

Quem pode procurar o serviço de denúncia de assédio sexual?

Qualquer servidor (a) ou, ainda munícipe, independentemente de sexo, identidade de gênero e orientação sexual e também do vínculo com a administração pública.

Quando procurar o serviço de denúncia?

Quando entender que está sendo abordado com interesse sexual no ambiente de trabalho, ou, no caso de munícipes, quando perceber qualquer tipo de abordagem sexual por servidor (a) público (a), seja em uma organização pública ou na utilização de um serviço municipal.

O canal oferecerá orientações?

Sim. O canal é um meio de denúncia, mas também presta orientação, portanto, caso você não esteja segura (o) para denunciar, procure o 0800 940 1790 e esclareça suas dúvidas.

Onde pode acontecer o assédio sexual?

No local de trabalho, no caminho entre o seu local de trabalho e a sua casa, ou por meios eletrônicos. Nos casos de assédio por chantagem, ele pode ocorrer em qualquer lugar.

O sigilo da denúncia será garantido?

Sim. A sua denúncia será sigilosa. O canal de atendimento fica localizado na Ouvidoria Geral do Município e é independente dos outros serviços prestados pelo órgão, o que garante o sigilo e o atendimento personalizado.

O que é considerado prova nos casos de assédio sexual?

Podem ser elementos de prova: e-mail, prints de tela, gravações, áudios, fotos e similares, além do relato de testemunhas. O relato da (o) denunciante também é considerado prova e será de extrema importância para o processo.

Onde acesso a Lei?

A íntegra da LEI Nº 16.488 de 13 de Julho de 2016 está disponível AQUI

O QUE ACONTECE APÓS A DENÚNCIA

São prestados pela administração pública municipal dois tipos de encaminhamentos:

Processamento Administrativo

Controladoria Geral do Município: nos casos da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.
Departamento de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria do Município de São Paulo (PROCED): demais servidoras (es).

Encaminhamento Psicossocial

Centro de Referência da Mulher (CRM):
Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM) oferece espaços de acolhimento, tendo em vista que grande parte dos casos de assédio sexual constitui violência contra as mulheres.

CENTRO

  • CRM 25 DE MARÇO Avenida Prestes Maia, 919 - Luz (Mezanino do CAT e LUZ). Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda à sexta-feira. Tel.: 3106-1100

ZONA NORTE

  • CRM CASA BRASILÂNDIA. Rua Silvio Bueno Peruche, 538 – Brasilândia. Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda à sexta-feira. Tel.: 3983-4294 / 3984-9816

ZONA SUL

  • CRM MARIA DE LOURDES RODRIGUES. Rua Dr. Luís da Fonseca Galvão, 145, Parque Maria Helena – Capão Redondo. Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda à sexta-feira. Tel.: 5524-4782

ZONA LESTE

  • CRM ONÓRIS FERREIRA DIAS. Rua Pedro Soares de Andrade, 664 – Vila Rosaria – São Miguel Paulista. Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda à sexta-feira. Tel.: 2698-0303

Centro de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS):

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), que ofertam serviços especializados a pessoas nas diversas situações de violação de direitos, com a intenção de reparar a violência vivida, independentemente de sexo, identidade de gênero e orientação sexual.

REGIÃO NORTE

  • CREAS JAÇANÃ / TREMEMBÉ. Av. Mário Pernambuco, 43/45 – Tremembé. Horário de funcionamento: das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira. Tel.: 2203-1443 / 2261-1314;
  • CREAS VILA MARIA. Rua Soldado José Antônio Moreira, 546. Horário de funcionamento: das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira. Tel.: 2201-5807;
  • CREAS CASA VERDE. Rua Padre João Gualberto, 206. Horário de funcionamento: das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira. Tel.: 2236-7002;
  • CREAS SANTANA. Rua Voluntários da Pátria, 4649. Horário de funcionamento: das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira. Tel.: 2950-3461 / 2950-3398;
  • CREAS FREGUESIA DO Ó. Rua Parapuã, 160. Horário de funcionamento: das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira. Tel.: 3978-2984;
  • CREAS PIRITUBA. Rua Comendador Feiz Zarzur, 15. Horário de funcionamento: das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira. Tel.: 3972-2855;
  • CREAS PERUS. Rua Gonçalves de Andrade, 369 – Vila Nova Perus. Horário de funcionamento: das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira. Tel.: 3917-6380 / 3918-5410 / 3918-5008

REGIÃO SUL

  • CREAS CAMPO LIMPO. Rua Landolfo de Andrade, 200 – Parque Maria Helena. Horário de funcionamento: das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira. Tel.: 5814-7483;
  • CREAS M' BOI MIRIM. Rua Miguel Luis Figueira, 16 – Jd. São Luiz. Horário de funcionamento: das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira. Tel.: 5891-3483 / 5891-3632;
  • CREAS CAPELA DO SOCORRO. Avenida Senador Teotonio Vilela, 2394. Horário de funcionamento: das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira. Tel.: 5666-8494 / 5666-8940;
  • CREAS CIDADE ADEMAR. Rua Ranulfo Prata, 289/295. Horário de funcionamento: das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira. Tel.: 5677-0341;
  • CREAS SANTO AMARO. Rua Padre José de Anchieta, 802. Horário de funcionamento: das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira. Tel.: 5524-1305;
  • CREAS BUTANTÃ. Ministro Laudo Ferreira de Camargo, 320. Horário de funcionamento: das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira. Tel.: 3743-2994.

REGIÃO LESTE

  • CREAS ITAIM PAULISTA. Rua Celso Barbosade Lima, 501/503. Horário de funcionamento: das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira. Tel.: 2569-2797;
  • CREAS ITAQUERA. Av. Maria Luiza Americano, 1877. Horário de funcionamento: das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira. Tel.: 2745-5900;
  • CREAS SÃO MATEUS. Rua Angelo de Candia, 964. Horário de funcionamento: das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira. Tel.: 2012-6406;
  • CREAS GUAIANASES. Rua Nabuco de Abreu, 6. Horário de funcionamento: das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira. Tel.: 2554-7115;
  • CREAS CIDADE TIRADENTES. Avenida Nascer do Sol, 529. Horário de funcionamento: das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira. Tel.: 2964-4929 / 2964-5030.

REGIÃO SUDESTE

  • CREAS MOÓCA. Rua Síria, 300 – Tatuapé. Horário de funcionamento: das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira. Tel.: 2225-1302;
  • CREAS SAPOPEMBA. Avenida Sapopemba, 6293. Horário de funcionamento: das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira. Tel.: 2115-2738;
  • CREAS VILA PRUDENTE. Avenida Paes de Barros, 3345. Horário de funcionamento: das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira. Tel.: 2219-2049;
  • CREAS IPIRANGA. R. Taquarichim, 290 – Sacomã. Horário de funcionamento: das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira. Tel.: 2083-0320;
  • CREAS VILA MARIANA. Rua Madre Cabrini, 99. Horário de funcionamento: das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira. Tel.: 5083-4632;
  • CREAS JABAQUARA. Rua dos Jornalistas, 48. Horário de funcionamento: das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira. Tel.: 5012-8129;
  • CREAS PENHA. Rua Antônio Taborda, 37. Horário de funcionamento: das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira. Tel.: 2023-0770;
  • CREAS ARICANDUVA. Rua São Constâncio, nº 457 – Vila Formosa. Horário de funcionamento: das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira. Tel.: 2268-1793.

REGIÃO CENTRO/OESTE

  • CREAS SÉ. Rua Bandeirantes, 55. Horário de funcionamento: das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira. Tel.: 3313-4560;
  • CREAS PINHEIROS. Rua Mourato Coelho, 104/106 – Pinheiros. Horário de funcionamento: das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira. Tel.: 3063-0807.

CRC LGBT (Centro de Referência Cidadã LGBT):

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) oferece os Centros de Cidadania LGBT (CRC LGBT), que prestam atendimento a vítimas de violência, preconceito e discriminação, tratando aspectos psicológico e de serviço social.

ZONA LESTE

  • CRC LGBT Avenida Nordestina 496 – São Miguel Paulista – Zona Leste. Horário de Funcionamento: 9h às 21h, de segunda à sexta-feira. E-mail as.cclgbtlv@gmail.com Telefone 2033-1646

CENTRO

  • CRC LGBT Arouche. Rua do Arouche 23 - 4°andar – Republica. Horário de Funcionamento: 9h as 21h de segunda à sexta-feira. E-mail centrodecidadanialgbt@prefeitura.sp.gov.br Telefones 3106-8780 / 3105-4521 / 3115-2616

ZONA SUL

Como acompanhar o processamento da denúncia?
Será disponibilizado endereço de e-mail para consulta após o registro da denúncia no canal de acesso de sua preferência da Ouvidoria Geral do Município.